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Salário Família Tem Cota Única a Partir de Novembro/2019 – Cuidar com Rescisão de Contrato
A partir da publicação da EC 103/2019, o salário-família deixa de 2 cotas, passando a ter cota única para todos os beneficiários que se enquadram na remuneração máxima recebida.
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Empresários notificados da exclusão do Simples têm até o dia 12 de dezembro para solicitar o parcelamento de seus débitos.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas. A Receita Federal notificou um total de 738.605 estabelecimentos em todo o país que estão em débito com o Fisco e, caso não regularizem sua situação, poderão ser excluídas do sistema simplificado de tributação em 31 de dezembro de 2019.
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FGTS: Novas regras e novo valor de R$ 998,00 para saque.
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6/11) a Medida Provisória 889/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado. A MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos os anos, independente de ter sido demitido ou de utilizar os recursos no financiamento de imóveis. |
Neste ano, as vendas em lojas físicas devem se igualar ao comércio eletrônico e os dois canais estão cada vez mais conectados.
A Black Friday irá comemorar seu décimo ano no Brasil em 2019. Esse também será um ano inédito, já que será a primeira vez em que o número de compradores em lojas físicas deve se igualar ao online.
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Principais infrações cometidas por quem é MEI
Se você é MEI, preste atenção, pois falaremos sobre multas e juros incidentes sobre o não cumprimento de prazos e regulamentos do MEI. Se você quer evitar dores de cabeça e prejuízos ao seu negócio, confira a baixo as principais infrações cometidas por quem é MEI.
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Lojas Assaí investem em práticas de RH para manter expansão no mercado
Para evitar que os funcionários deixem a companhia rapidamente, o Assaí treinou a liderança, criou uma universidade corporativa e melhorou os benefícios.
As práticas adotadas nos últimos seis anos pelo departamento de recursos humanos do atacadista Assaí, cuja bandeira responde por praticamente 50% das vendas do Grupo Pão de Açúcar, trouxeram ganhos altamente significativos. |
Banco Itaú anuncia o fechamento de 400 agências até o fim do ano.
Decisão faz parte do processo de digitalização da instituição; informação vem ao encontro do que foi antecipado pela Reuters em maio.
O banco Itaú seguiu o Bradesco e anunciou, em teleconferência, o fechamento de 400 agências até o fim do ano. O processo já ocorre desde o primeiro semestre de 2019, quando 200 agências foram fechadas. |
MP facilita registro de empresas nas juntas comerciais.
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada hoje (14) no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização.
A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA). |
Prazo para entrega da declaração do Imposto de renda 2019 vai ate 30/04, veja quem tem a obrigação de declarar.
Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018, entre outras situações, é obrigado a fazer a declaração.
Atenção ao prazo, entregar o IR com atraso terá que pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, veja o valor mínimo e máximo da multa. |
O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional termina no dia 31/03.
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), deve ser entregue até 31/03.
Optantes do Simples Nacional deve cumprir essa obrigação. |
País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde de 2014.
Segundo o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês.
O setor de serviços gerou 112.412 postos formais, seguido pela indústria de transformação com 33.472 vagas de trabalho. |
Série Reforma Trabalhista - Contribuição Sindical
Está em vigor a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas.
Acompanhe aqui a continuação da Série Reforma Trabalhista; estaremos trazendo em resumo as mudanças válidas desde o último dia 11 de novembro da Lei nº 13.467/2017. |
Série Reforma Trabalhista - Férias
Está em vigor a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas.
Acompanhe aqui a Série Reforma Trabalhista; estaremos trazendo em resumo as mudanças válidas desde o último dia 11 de novembro da Lei nº 13.467/2017. |
Quase metade das pequenas empresas nem sequer começaram a se preparar para o eSocial
O eSocial ainda está em fase de testes, mas uma pesquisa da Fenacon mostrou que apenas 4,4% das empresas estariam aptas para operar o novo sistema, caso ele entrasse em vigência imediatamente.
O projeto é uma ferramenta desenvolvida em conjunto pelo Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, e que deve reunir em uma mesma plataforma, de forma consolidada, as obrigações acessórias na área trabalhista, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores. |
Números de registros de novos MEIs cresce 10,5% no 1º semestre e bate recorde, diz Serasa
De janeiro a junho, surgiram mais de 902 mil novos microempreendedores individuais. Alta reflete aumento do empreendedorismo por necessidade.
Atualmente, de cada 10 empresas abertas atualmente no país, 8 são constituídas por microempreendedores individuais. |
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI
A Resolução CGSN nº 135 e a Recomendação CGSN nº 7 foram publicadas em 28/08/2017 no Diário Oficial da União.
A Resolução CGSN nº 135 regulamenta diversas matérias aprovadas pela Lei Complementar nº 155/2016, com vigência para 1º de janeiro de 2018, destacando- se os novos limites anuais de faturamento para o Simples Nacional (R$ 4,8 milhões) e para o Microempreendedor Individual – MEI (R$ 81 mil). |